Daily Archives: 26 de março de 2018

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SITE JUSCATARINA (26/3/2018)

Publicado em 26 de março de 2018 STF nega recurso contra lei que autoriza pagar honorários a procuradores municipaisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado em face do acórdão do Tribunal de Justiça que considerou constitucional o […]

26/3/2018

Publicado em 26 de março de 2018 SITE JUSCATARINA STF nega recurso contra lei que autoriza pagar honorários a procuradores municipaisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado em face do acórdão do Tribunal de Justiça que considerou […]

24 e 25/3/2018

Publicado em 26 de março de 2018 SITE TJ/SC Pais de menina que morreu em hospital público de Florianópolis receberão R$ 200 milA 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil em favor de um casal cuja filha morreu […]

PGE/SC participa do encontro nacional de procuradores-gerais em Porto Alegre

Publicado em 26 de março de 2018 Santa Catarina esteve presente na reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na sexta-feira (23), em Porto Alegre.O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento, que discutiu a renegociação […]