Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penais
Uma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, dia em que Justiça de Santa Catarina recebeu o pedido de recuperação judicial de três empresas do grupo diante de uma dívida acumulada de R$ 79,4 milhões. Na mesma data, os promotores George André Franzoni Gil e Roberta Seitenfuss assinaram um pedido de prisão preventiva de três sócios e acionistas da S/A, Rui Caramori, Selvino Caramori Filho e Sandoval Caramori, por fraude e sonegação de tributos devidos ao Estado de Santa Catarina.
Outras 12 ações penais por crimes tributários foram ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) depois que este pedido foi negado na primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) no final de maio de 2016. Os três sócios do grupo fundado em 1950 continuam com os bens bloqueados desde 2014, ano em que a primeira ação penal foi proposta pelos promotores. A última denúncia narra uma sonegação de mais de R$ 1 milhão e entrou no sistema da Justiça estadual em agosto de 2017.
No pedido de prisão de 2016, o MPSC informa que os três acusados já tinham sido denunciados em outras cinco ações penais e valor sonegado chegava a R$ 72.705.767,21 milhões em valores históricos. Somado ao valor da denúncia oferecida junto com o pedido de prisão (R$ 23.630.284,11 milhões) atingia o total de R$ 96.336.051,32 milhões. “A série de atos criminosos praticados pelos requeridos, como ressaltado na denúncia, configuram gravíssima lesão à ordem pública e econômica, que se agrava não apenas pelo longo período praticado mas, principalmente, pela reiterada prática da apropriação tributária realizada, o que justifica a imposição de prisão cautelar”, afirmam os promotores no documento.(…)
“Diante deste farto conjunto probatório, resta claro que a empresa Reunidas Turismo SA está sendo utilizada ilicitamente para acobertar o débito da empresa executada e fraudar o Fisco Estadual, mediante a persecução da mesma atividade da empresa executada”.
É desta maneira que o procurador do Estado, André Martinez Rossi, resume e informa em pedido ao juiz da 2ª Vara Cível de Caçador em uma ação de execução no valor de R$ 3 milhões contra a Reunidas SA Transportes Coletivos, uma das empresas do grupo.
“Não restam dúvidas que no caso em tela há um conglomerado econômico entre as empresas Reunidas SA Transportes Coletivos e Reunidas Turismo SA, que está blindando o patrimônio do grupo e impedindo a satisfação do crédito em cobrança”, completa Rossi, o procurador que assina a maior parte das ações de execução fiscal contra as empresas do grupo. (leia abaixo lista completa de ações do Estado de Santa Catarina contra a Reunidas). O juiz aceitou o pedido em novembro de 2017. “Existindo fortes indícios de que a empresa Reunidas Turismo S/A é sucessora da empresa executada, exercendo funções no mesmo ramo e no mesmo local, imperativo é que a execução a ela também se estenda”, afirma o juiz Rodrigo Dadalt.
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