Santa Catarina esteve presente na reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na sexta-feira (23), em Porto Alegre.
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento, que discutiu a renegociação das dívidas dos estados com a União e os meios alternativos de conciliação. Brandeburgo destacou a importância da atuação conjunta dos estados em temas comuns, de grande repercussão.
“Os procuradores-gerais estão empenhados, e em sintonia, em busca de um verdadeiro pacto federativo. A reunião permitiu compartilhar conhecimento e traçar estratégias nos âmbitos legislativo e judicial para que os entes da federação possam cumprir com suas obrigações constitucionais”.
Durante o encontro, o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel, elencou as ações conjuntas de estados no Supremo Tribunal Federal, como a busca pela divisão equânime dos valores da multa incidente sobre o imposto de renda, no caso da repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.
Destacou também as soluções construídas em articulação com a Advocacia-Geral da União na discussão de temas federativos. “Este encontro serve também para celebrar a amizade e para contribuir na pavimentação do caminho trilhado nos últimos anos”, afirmou.
O presidente do Conpeg, procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, reforçou a importância da discussão do pacto federativo, afirmando que o “Colégio está plantando a semente para que o país seja mais justo e solidário”.
Ao final da reunião foi assinada a Resolução Interfederativa, que consolida as regras de funcionamento do Compeg e da Câmara Técnica, fortalecendo sua atuação compromissada com a defesa dos interesses dos estados.
Antes, ao meio-dia, o governador gaúcho, José Sartori, recebeu os representantes de 19 entes da federação presentes ao encontro para um almoço no Palácio Piratini, quando agradeceu pelo serviço prestado à área pública e a toda a sociedade.
Além de Santa Catarina, compareceram ao encontro as procuradorias-gerais do Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
(Com informações da PGE/RS)