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13/11/2017

INFORME ECONÔMICO (DC)  VISOR  MOACIR PEREIRA CACAU MENEZES  SITE MIGALHAS Ministério Público não pode intervir em contratos advocatíciosMinistra Assusete Magalhães, do STJ, assentou ilegitimidade do parquet para ACPs que questionam contratos em ações previdenciárias.A ministra Assusete Magalhães, do STJ, negou provimento ao recurso do Ministério Público contra acórdão que assentou […]

11 e 12/11/2017

COLUNA PELO ESTADO (JORNAIS DO INTERIOR DE SC)  MOACIR PEREIRA  SITE ESPAÇO VITAL Dois magistrados do Trabalho aposentados compulsoriamenteO Conselho Nacional de Justiça determinou na terça-feira (7) a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do TRT da […]

10/11/2017

PORTAL G1 Nova lei trabalhista entra em vigor: veja as principais mudançasHá alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no […]

9/11/2017

DIÁRIO CATARINENSE  VISOR  MOACIR PEREIRA   Temer troca comando da PF O delegado Fernando Segóvia foi anunciado, nesta quarta-feira (8), como o substituto de Leandro Daiello no comando da Polícia Federal. A decisão foi divulgada em nota emitida pelo Ministério da Justiça.Um novo nome para a diretoria-geral da PF já […]

8/11/2017

DIÁRIO CATARINENSE   VISOR  SITE TJ/SC Sem má-fé, diz TJ, paciente pode reclamar de médico sem causar ofensa indenizávelO cliente que se sente lesado pela conduta de determinado profissional possui o direito de representá-lo ao órgão competente sem que isso possa ser interpretado como ofensa capaz de gerar dano indenizável. […]

Juscatarina (7/11/2017)

PGE cria equipe para atuar exclusivamente nos processos da área da saúde; judicialização custa ao Estado cerca de R$ 160 milhões por anoDoze procuradores se dedicarão integralmente às ações judiciais que buscam que o Estado forneça medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos que não estão contemplados na política nacional de saúde.A […]

Floripa News (7/11/2017)

PGE terá equipe exclusiva para ações judiciais relacionadas à saúdeUma equipe de 12 procuradores se dedicará integralmente às ações judiciais para que o estado forneça medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos que não estão contemplados na política nacional de saúde. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca aprimorar o […]

7/11/2017

COLUNA PELO ESTADO (Publicada nos jornais do interior de SC) SITE JUSCATARINA PGE cria equipe para atuar exclusivamente nos processos da área da saúde; judicialização custa ao Estado cerca de R$ 160 milhões por anoDoze procuradores se dedicarão integralmente às ações judiciais que buscam que o Estado forneça medicamentos, cirurgias […]