SITE JUSCATARINA STF nega recurso contra lei que autoriza pagar honorários a procuradores municipaisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso especial interposto pela Procuradoria Geral do Estado em face do acórdão do Tribunal de Justiça que considerou constitucional o artigo 3º da Lei Complementar […]
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SITE TJ/SC Pais de menina que morreu em hospital público de Florianópolis receberão R$ 200 milA 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil em favor de um casal cuja filha morreu em virtude de erro médico registrado em […]
Santa Catarina esteve presente na reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na sexta-feira (23), em Porto Alegre.O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Brandeburgo, representou o procurador-geral Ricardo Della Giustina no evento, que discutiu a renegociação das dívidas dos estados com a União […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR SITE JUSCATARINA Órgão Especial do TJ aprova convênio para teste com sistema e-proc, da Justiça FederalO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de celebração de acordo de cooperação técnica com […]
A ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties, decorrentes da exploração de petróleo, poderá ser votada nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) instituiu um grupo de trabalho, formado por cinco procuradores do Estado, […]
NOTÍCIAS DO DIA MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR RAÚL SARTORI O juiz catarinense Davidson Jahn Mello assumirá, no início de abril, o cargo de juiz auxiliar do ministro Jorge Mussi, no Tribunal Superior Eleitoral. Atuará também na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral já que, a partir de agosto, Mussi […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA – INTERINO RENATO IGOR CONSULTOR JURÍDICO Gilmar Mendes nega Habeas Corpus coletivo para suspender prisões antecipadasO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível Habeas Corpus coletivos que pedia a suspensão da prisão de todos os condenados em segunda instância. Para o ministro, a concessão […]
LÚCIO LAMBRANHO – SITE FAROL REPORTAGEM Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penaisUma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, […]
Sócios da Reunidas são acusados de fraude e sonegação em 19 ações penaisUma coincidência marca a história recente da Reunidas, empresas de transporte de cargas e passageiros fundada em Caçador e com atuação em oito estados e na Argentina. Dois de maio de 2016, dia em que Justiça de Santa […]
PGR se manifesta a favor de decisão do STF que suspendeu artigo de lei de SC sobre quitação de dívidasRaquel Dodge argumenta que artigo é inconstitucional. Em fevereiro, Gilmar Mendes concedeu liminar que suspendeu medida.Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de […]