O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos […]
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Em três meses de medidas restritivas e nova realidade provocada pela pandemia da doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações para conter o avanço do novo coronavírus […]
Em sintonia com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou, mais uma vez, que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência do Executivo. A PGE demonstrou que o Estado não estava omisso em relação a melhorias em […]
Na defesa dos atos para garantir a segurança dentro das unidades prisionais do Estado e também para evitar enriquecimento sem causa às custas da administração pública, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu que a Justiça negasse o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de […]
Liminar obtida pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), na sexta-feira, 12, garante ao Badesc, agência de fomento do Estado, a possibilidade de direcionar recursos para auxílio financeiro também aos municípios catarinenses que enfrentam dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão ocorreu em ação direta de […]
Além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio em favor dos cofres públicos estaduais na ação que trata da compra dos respiradores pelo Governo de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) segue firme na reparação integral dos R$ 33 milhões pagos pelo Fundo Estadual de Saúde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 12, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo com o objetivo de reparar uma injustiça contra Santa […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio do Centro de Estudos (Cest), promoveu, nesta quarta-feira, 10 de junho, o primeiro evento online da instituição, um colóquio sobre a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O evento transmitido pelo canal oficial da PGE de Santa Catarina no […]
Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois pedidos de empresa nacional para substituir um depósito judicial de mais de R$ 7 milhões por uma apólice de seguro garantia. As decisões, publicadas na última quinta-feira, 4, são referentes a dois […]
Em ação que tramita na Grande Florianópolis, a Justiça decidiu não interferir em ato de gestão de competência do Poder Executivo. Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça reformou, com base nos princípios da Separação dos Poderes e da Reserva do Possível, sentença […]