O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento que pacifica o entendimento da Corte, que é de dez anos o prazo para que proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público possam ingressar na Justiça para obter indenização nas chamadas “ações de desapropriação indireta”. A decisão vale para os […]
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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a SC Participações e Parcerias (SCPar), empresa pública estadual, iniciaram a modelagem do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis. O programa foi regulamentado pelo decreto 468/2020, publicado no Diário Oficial […]
Justiça catarinense decide, com base em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que Estado só responde por morte em unidade prisional quando for configurada omissão específica do poder público. Decisão ocorreu em ação com pedido de indenização de R$ 100 mil por […]
O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira e Rodrigo Roth Castellano, que assumiram, respectivamente, os cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, tomaram posse em ato realizado nesta quinta-feira, 13, na sede […]
Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, e contou com a […]
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu nesta quarta-feira, 12, para o primeiro encontro de 2020. O procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, representou o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, na reunião sediada na Escola […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) iniciou a semana sob a gestão do novo procurador-geral Alisson de Bom de Souza. No primeiro dia de trabalho, o procurador definiu as metas para 2020 nas três principais áreas da Procuradoria: fiscal, consultoria jurídica e contencioso. O objetivo é garantir a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta semana destacando a necessidade de enfrentar uma série de temas de relevância nacional, entre eles, a distribuição dos royalties de petróleo. O julgamento pelo STF da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina no início da década de 90 para […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas entre os dias 6 e 31 de janeiro, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos […]
A implantação do pregão eletrônico como principal modalidade de licitação tem gerado significativas economias para Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 22, foi homologada a licitação para contratação de serviços de impressoras para o Governo do Estado. Com o novo acordo, via pregão eletrônico, os gastos mensais irão passar de R$ 1,4 […]