3 de agosto de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça nega indenização a homem condenado pelo crime de homicídio culposo que, segundo sentença, agiu com má-fé durante o processo

Com base na argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil a um homem que alegava suposto erro judiciário em condenação de homicídio culposo após envolvimento em acidente de trânsito. Na ação ficou demonstrado que o […]