28 de julho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça diz que Petrobras não pode alegar crise causada pela Covid-19 para contrapor recurso milionário em favor do Estado

Estatal queria trocar depósito por dívida de ICMS por apólice de seguros durante a crise causada pelo novo coronavírus Após contestação da Petrobrás sobre execução fiscal ajuizada pelo Estado em recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Justiça negou pedido da empresa para substituir um […]