21 de julho de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça desobriga Estado de indenização de R$ 2 milhões por imóvel tombado em Joinville

Publicado em 21 de julho de 2020 Decisão considera que Santa Catarina agiu para proteger patrimônio histórico Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a justiça entendeu que Santa Catarina não é obrigada a pagar indenização aos proprietários de um imóvel tombado em Joinville. Em valores atuais, caso tivesse que […]