Decisão considera que Santa Catarina agiu para proteger patrimônio histórico Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a justiça entendeu que Santa Catarina não é obrigada a pagar indenização aos proprietários de um imóvel tombado em Joinville. Em valores atuais, caso tivesse que ressarcir os donos, o montante ultrapassaria os […]
Daily Archives: 21 de julho de 2020
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