Mudanças no documento que orienta ações dos servidores públicos durante período eleitoral consideram postergação de prazo para realização do pleito A alteração nas datas de realização das eleições municipais de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência desde o dia 1º de julho conforme a Emenda Constitucional 107/2020, por […]
Notícias Home
602 posts
A Justiça reforçou entendimento em sentença, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização em razão de prisão temporária quando existentes indícios de participação na atividade delituosa. No caso, a autora, presa por suposta participação em organização criminosa, exigia indenização por […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) instituiu um núcleo especializado para potencializar recuperação de créditos tributários. O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) vai buscar uma melhor forma de cobrança da dívida ativa como um todo, por meio da utilização de novas tecnologias – incluindo o uso de inteligência fiscal e […]
Após 30 anos de discussão judicial, que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu comprovar que é público um imóvel de 5.500 metros quadrados no Centro da Capital ocupado por uma empresa de materiais de construção, entre as Ruas Henrique Valgas […]
Criada em 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) completa 38 anos de existência neste domingo. Instituição jurídica de advocacia pública do Estado, a PGE é o órgão que agrega os procuradores do Estado de Santa Catarina, advogados públicos por natureza, que também comemoram […]
Nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma edição do Encontro de Procuradores. O evento, tradicionalmente realizado de forma presencial, inovou ao reunir a categoria por meio da internet, respeitando as determinações sanitárias para a manutenção do isolamento social empregado no combate à pandemia de Covid-19. Cerca […]
Candidatos aos concursos públicos da Polícia Militar podem ser eliminados se omitirem informações relevantes na fase de investigação social. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sintonia com a tese defendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em ação proposta por candidato inconformado com a […]
O resultado favorável a Santa Catarina no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 19, da ação sobre os royalties do petróleo, é um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica. O reconhecimento pelos ministros do STF de que o Estado estava certo ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira, 19, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Os ministros reconheceram que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos […]
Em três meses de medidas restritivas e nova realidade provocada pela pandemia da doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações para conter o avanço do novo coronavírus […]