Decisão foi tomada em dois processos movidos pelo sindicato dos servidores da casa legislativa e considerou argumentos apresentados pela PGE/SC que defendem a independência e autonomia dos Poderes O Poder Judiciário não pode exigir que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) se “abstenha de realizar reunião presencial […]
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Reunião ordinária ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), de forma virtual Os procuradores do Estado membros do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovaram por unanimidade na manhã desta quinta-feira (15) a minuta da Portaria elaborada pela Procuradoria Fiscal que regulamenta o oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes […]
Desembargador concedeu suspensão de decisão que, entre outras obrigações, determinava deliberação prévia do Coes O desembargador Jorge Luiz Borba acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão de primeira instância no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MPSC) e pela […]
Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o […]
Após agravo apresentado pela Procuradoria, Justiça mudou entendimento e declarou ser obrigatória a presença da União no polo passivo do processo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concordou com os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou, em sessão na tarde desta quinta-feira (8), a manutenção […]
Decisão considerou “fortes indícios” de emissão fraudulenta dos documentos e impede prejuízos irreparáveis aos cofres públicos A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu de forma unânime agravo de instrumento ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra liminar em mandado de segurança obtida […]
Ato de transmissão do cargo ocorreu nesta quarta-feira (31). Gestão reforça importância do trabalho colaborativo no órgão O procurador do Estado Luiz Dagoberto Corrêa Brião é o novo procurador-geral do Estado de Santa Catarina. Após a publicação do Ato 758/2021 na edição número 21.490 do Diário Oficial nesta quarta-feira (31), […]
Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira, juiz federal afirma ainda que a gestão da pandemia é “flagrantemente complexa” e que atuação do Poder Judiciário só pode ocorrer em “casos excepcionalíssimos” O juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3a Vara Federal de Florianópolis, reconheceu que o Estado […]
Câmara de Conciliação da PGE/SC já recebeu mais de 300 propostas Os interessados em antecipar o recebimento de precatórios têm até a próxima quarta-feira (31) para apresentar uma proposta de deságio à Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O primeiro edital de 2021, que foi […]
Montante seria decorrente de empréstimo contraído junto ao banco pela Companhia de Álcool Catarinense há mais de três décadas A 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e afastou a responsabilidade de Santa Catarina no pagamento de uma suposta dívida de R$ […]