Relator: Daniel Cardoso Data: 14 a 16.12.2022 (sessão virtual) Solicitação de representação judicial do Secretário de Estado da Administração no âmbito da Ação Popular 5126612-14.2022.8.24.0023, que tramita junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do § 4º do art. 4º da Lei Complementar Estadual […]
Felipe Reis
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Relator: Loreno Weissheimer Data: 14 a 16.12.2022 (sessão virtual) Aprovação de acordo judicial firmado pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (CASC/PGE) no âmbito do processo judicial 5000091-34.2016.8.24.0023, nos termos do art. 9º da Lei 18.302, de 23 de dezembro de 2021. Aprovado, por maioria, nos termos do […]
Relator: Loreno Weissheimer Data: 14 a 16.12.2022 (sessão virtual) Proposta de acordo administrativo de ressarcimento por prejuízos causados por acidente de veículo de propriedade do interessado, ocorrido em 29 de maio de 2022, na rodovia estadual SC-435. Aprovada, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Montante faz parte do resultado da atuação judicial entre 2020 e 2022 e está no Relatório de Gestão publicado pela instituição nesta sexta-feira (16). Documento compila avanços importantes do órgão central de serviços jurídicos do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta sexta-feira (16) o seu Relatório de Gestão. […]
Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno […]
Provas ocorreram durante manhã e tarde deste domingo Uma semana depois da primeira etapa do concurso para procuradores, ocorreu neste domingo (11) a aplicação da prova para selecionar novos servidores para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Mais de 6,8 mil candidatos inscritos disputaram as 61 vagas disponíveis em cinco diferentes […]
Realizado em Florianópolis, evento reuniu procuradores do Estado de diversas Regionais de SC A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) abriu na tarde desta quinta-feira (8) o Encontro de Procuradores deste ano de 2022. A atividade, realizada semestralmente, é um dos eventos fixos do calendário institucional e reúne os advogados públicos que […]
Foco é simplificar acesso e aperfeiçoar a disponibilização das informações para os cidadãos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) assinou nesta quarta-feira (7), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), um acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa (Alesc) para simplificar a consulta de leis e decretos […]
Imóvel oferece espaço mais amplo e moderno para prestação de serviços aos catarinenses A Regional de Chapecó da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) está de casa nova. A mudança é focada no atendimento das necessidades de espaço físico para o atendimento das demandas dos catarinenses e moderniza a estrutura do escritório […]
Liminar evita deslocamento mais longo e demorado que teria que ser feito caso tarifa viesse a ser cobrada A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na gratuidade do uso da balsa de Laguna pelas viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A decisão, publicada nesta terça-feira (30), […]