Felipe Reis

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Governo do Estado e MPSC criam grupo especializado no combate à sonegação fiscal

Acordo de Cooperação Técnica que institui o GAESF foi assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (30); Iniciativa une Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado  Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o […]

Royalties do petróleo: STF autoriza negociação direta entre estados para definir valores devidos a SC

Entendimento foi estabelecido em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 24, em Brasília O Governo de Santa Catarina participou nesta quinta-feira, 24, de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata sobre o pagamento dos royalties do petróleo aos catarinenses. […]

PGE/SC cria Programa de Incentivo à Desjudicialização e à Diminuição da Litigiosidade

Concilia+SC busca humanizar o relacionamento do Estado com o cidadão catarinense, possibilitando a resolução de conflitos de maneira extrajudicial A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lança nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O Concilia+SC busca incentivar a diminuição da litigiosidade […]

PGE/SC recebe novos servidores

Assistentes jurídicos tomaram posse na tarde dessa quinta-feira, 17. No dia 11, duas servidoras já haviam sido empossadas na instituição Foram empossados no final da tarde desta quinta-feira, 17, dois assistentes jurídicos, em cerimônia realizada no gabinete da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Elton Dias Bönmann e Valdir Rivas da Silva […]

Atuação da PGE/SC impede concessão de benefícios fiscais indevidos a supermercados

Associação do setor foi à Justiça para pedir cobrança de ICMS equivalente à alíquota de restaurantes e lanchonetes O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina em uma ação movida pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) impediu uma revisão indevida nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens […]

Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados realiza reunião para discutir andamento dos processos de adequação à LGPD

Grupo é responsável por supervisionar e aprovar as Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados da PGE/SC O Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados (CGPDP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou, na tarde da última segunda-feira, 30, uma reunião com seus membros […]

Consup realiza sessão eletrônica para julgamento de processos

Utilizando plataforma digital para coleta de votos, conselheiros deliberaram assuntos com maior agilidade e tecnologia O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou na última semana uma sessão virtual para deliberar a respeito de assuntos importantes para a instituição e para Santa Catarina. Diferentemente das sessões ordinárias, em […]