A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital proferiu, nessa quarta-feira, 24, decisão liminar na Ação Civil Pública n. 5062370-75.2024.8.24.0023, movida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE) contra a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Estado de Santa Catarina, pela qual determinou a […]
Felipe Reis
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Interessados têm até o dia 29 de julho para realizar sua submissão A Comissão Editorial da Revista da PGE publicou nesta segunda-feira, 15, o edital para prorrogação do prazo de submissão de artigos para a edição de 2024 do periódico. Os interessados têm até o dia 29 de julho para […]
Despedida do cargo ocorreu na última quinta-feira, 11 Após quase três décadas de trabalho na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a procuradora Queila de Araújo Duarte Vahl decidiu deixar a instituição na última quinta-feira, 11. Sua aposentadoria foi anunciada após reunião realizada com a chefia da instituição, e publicada na edição […]
Valor é referente à cobrança indevida de ICMS sobre serviços de “valor adicionado” por uma operadora de telefonia. Discussão em favor dos consumidores catarinenses começou em 2010 pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e terminou com decisão recente do STJ. O […]
Curso foi oferecido pela Corregedoria-Geral da PGE/SC e teve três dias de aulas Dezenas de advogados autárquicos e fundacionais vinculados à Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerraram nesta quarta-feira, 10, a participação na capacitação para atuação nos tribunais oferecida pela Corregedoria-Geral do órgão central de serviços jurídicos do […]
Procuradores do Estado veem na tecnologia auxílio importante no combate à alta litigiosidade A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou das discussões promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) nas demandas judiciais. Os membros do escritório central de serviços jurídicos do Poder […]
Programa prevê uma vaga de residência para cada procurador do Estado, que será responsável pela seleção dos candidatos Estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do Programa de Residência Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O Edital de Credenciamento nº 1/2024, que dá início ao processo seletivo […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) torna público o Edital de Credenciamento nº 1/2024 e abre inscrições para o processo de credenciamento de interessados a integrar o Programa de Residência Jurídica da PGE/SC. Os candidatos interessados poderão fazer suas inscrições pelo período de 03/07/2024 a 03/07/2026, por meio do link abaixo: […]
Por Márcio Vicari, Procurador-Geral do Estado Em mais de quatro décadas de atuação, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem se consolidado como um órgão fundamental da Administração Pública para garantir realizações aos catarinenses. Entre suas funções está a de defender o Estado em juízo, resguardando o patrimônio […]
Evento que reúne profissionais da instituição semestralmente começou nesta quarta-feira, em Florianópolis O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, assinou na tarde desta quarta-feira, 26, a portaria GAB/PGE nº 47/2024, que regulamenta o programa de residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A assinatura do documento foi durante a abertura do […]