PGE/SC fecha 2022 com recorde de acordos de precatórios encaminhados à Justiça

Publicado em 14 de dezembro de 2022

Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno do recesso do Poder Judiciário, o dinheiro referente a dívidas do Estado. Ao todo, 1.719 acordos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça (TJSC) – que é o órgão responsável por liberar o pagamento.

O Edital 2/2022, aberto no final de setembro, convocou os titulares de precatórios interessados a antecipar o recebimento mediante a oferta de descontos entre 20% e 40% sobre o débito da administração pública. Somados, eles custariam cerca de R$ 140 milhões aos catarinenses, mas com as propostas recebidas, foi possível quitá-los por pouco mais de R$ 106 milhões – uma economia de cerca de 28% (o equivalente a mais de R$ 33,2 milhões).

O total economizado, segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Laguna Pereira, poderá ser aplicado em políticas públicas relevantes para os cidadãos. “A iniciativa da Câmara de Conciliação de oferecer a possibilidade do pagamento antecipado dos precatórios é duplamente vantajosa: para o Estado, ao viabilizar a economia de verbas que poderão ser destinadas às necessidades da sociedade; e para os credores, que saem da fila de espera e têm acesso ao dinheiro em uma data definida pelo Tribunal, ainda neste ano”, explica o chefe da PGE/SC.

Volume inédito nos últimos quatro anos 

Desde 2019 foram lançados 12 editais. Os dois deste ano foram os que trouxeram o maior volume de interessados em receber os débitos de forma antecipada. No primeiro, 1.260 acordos foram encaminhados ao TJSC, que somados a este, cujos credores aprovados foram divulgados agora, totalizam 2.979.

Acordos injetam recursos na economia ao liberar acesso ao dinheiro pelos credores – Imagem: Secom/SC

Na avaliação do procurador do Estado João Carlos Castanheira Pedroza, presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, o crescimento do interesse na formalização de acordos comprova as vantagens da iniciativa do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina.

– O Estado e os credores sabem que a fila de espera de pagamento de precatórios tem um andamento mais lento, e muitas vezes deixa o credor sem saber quando terá acesso ao recurso que é dele por direito. Quem participa das rodadas de acordo vê que oferecer uma proposta de deságio é uma saída mais racional, pois estabelece um prazo para a transferência dos valores e injeta recursos na economia catarinense – diz.

Os acordos estabelecidos desde o primeiro edital de 2019 por meio da iniciativa da PGE/SC resultaram na economia de mais de R$ 213 milhões para o Estado.

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Felipe Reis

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