Santa Catarina arrecadou R$ 96,5 milhões graças ao pagamento de 3,9 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). As certidões foram quitadas parcialmente ou totalmente por devedores do Estado no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), que terminou […]
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Atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a reabertura da Escola de Educação Básica Plácido Olímpio de Oliveira, em Joinville. O estabelecimento de ensino tinha sido interditado em dezembro pela Vigilância Sanitária Municipal. O Estado providenciou os reparos necessários […]
O Estado de Santa Catarina já pode começar a fazer acordos para o pagamento de precatórios, diretamente com os titulares desses débitos estaduais. O procedimento foi definido através do Decreto Nº 901/2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo, nesta quarta-feira, 28/3, que regulamenta a Lei Nº 15.693/11. A lei cria a […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de encontro para definir parâmetros de conciliação em ações relacionadas ao fornecimento gratuito, pelo poder público, de cinco medicamentos que não estão na lista do Ministério da Saúde. O objetivo é evitar audiências repetitivas na Justiça Federal. A reunião foi […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou, nesta quarta-feira (7/3), o Núcleo de Gestão de Execuções de Sentença (Gesen), vinculado à Procuradoria do Contencioso (Procont). A Portaria Nº 23, oficializando a iniciativa, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. O Núcleo, sob a coordenação da procuradora […]
Durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o presidente Cláudio Barreto Dutra apresentou aos desembargadores o procurador de Estado Ezequiel Pires, designado para atuar no Escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Judiciário estadual. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), na […]
O procurador do Estado Ederson Pires é o novo chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont). O Ato do governador Raimundo Colombo (Nº 394), com a nomeação, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro, com efeitos a partir do dia 14 do mês passado. Pires assume o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) tem competência para julgar a legalidade das greves dos servidores públicos estaduais. No início de fevereiro, a ministra Cármem Lúcia concedeu cautelar, no âmbito da Reclamação Nº 13.218 proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]
Portaria do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, criou, como Núcleo Especial dos Órgãos de Execução da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Escritório da PGE junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). A Portaria Nº 17 foi assinada em 13 de fevereiro e entrou em […]
Agentes públicos do Estado devem seguir uma série de normas para garantir o equilíbrio e a imparcialidade com vistas às eleições municipais deste ano. Para isso, o governador Raimundo Colombo assinou o Decreto Nº 807, que aprova o “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições […]