Santa Catarina arrecadou R$ 96,5 milhões graças ao pagamento de 3,9 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). As certidões foram quitadas parcialmente ou totalmente por devedores do Estado no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), que terminou no final de março.
O programa – que permitiu o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária – arrecadou, no total, R$ 307 milhões. Nesse valor, também estão incluídas as dívidas pagas espontaneamente pelos devedores, e que ainda não estavam sendo cobradas judicialmente.
“As ações quitadas no Revigorar 3 representam uma redução de 5% dos processos em que a PGE atua, que em 2011 chegaram a 81 mil”, explica o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. Ele lembra que o Revigorar vem ao encontro do Programa de Redução da Litigiosidade, implantado pela Procuradoria no início do ano, e que busca racionalizar os serviços jurídicos, para diminuir as perdas financeiras e os custos operacionais associados ao excesso de litigância.
O Revigorar 3 beneficiou os inadimplentes do Estado com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidas antes de 31 de dezembro de 2010 ou inscritas em Dívida Ativa ou notificadas até o dia 31 de março de 2011.
Até o final de 2011, a arrecadação do Revigorar 3 chegou a R$ 280 milhões, sendo R$ 92 milhões relativo a 3.239 CDAs quitadas parcialmente ou totalmente. Em janeiro, foram R$ 3,6 milhões de 399 Certidões. Em fevereiro, as 221 CDAs somaram R$ 907 mil; e em março, último mês do Programa, 43 Certidões representaram R$ 19 mil.