A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de encontro para definir parâmetros de conciliação em ações relacionadas ao fornecimento gratuito, pelo poder público, de cinco medicamentos que não estão na lista do Ministério da Saúde. O objetivo é evitar audiências repetitivas na Justiça Federal.
A reunião foi nesta quinta-feira, 15, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), na sede da Justiça Federal, em Florianópolis.
Sessenta por cento dos processos protocolados no Juizado Federal Cível de Florianópolis são para o fornecimento de medicamentos para degeneração macular, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica e glaucoma, além de leites especiais.
Na grande maioria das audiências chega-se à conciliação para o fornecimento dos itens solicitados, envolvendo os três entes federativos responsáveis pelo atendimento de saúde da população: municípios, Estado e União.
Por esse motivo, buscam-se parâmetros mínimos de conciliação para esses agravos de saúde recorrentes, evitando audiências desnecessárias.
Além da procuradora Fabiana Guardini Nogueira e do procurador Evandro Regis Eckel, da PGE, participaram 30 representantes da Justiça Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradorias Municipais da Grande Florianópolis. Também houve a participação de representantes do Ministério da Saúde, em Brasília, através do sistema de videoconferência.
“Os pedidos de medicamentos se repetem, as audiências se repetem e as conciliações se repetem. Por isso, a necessidade de um protocolo com os parâmetros para acordos que dispensem todos estes procedimentos”, explica a procuradora Fabiana Nogueira, acrescentando que a maior dificuldade ainda é definir o custeio que cabe a cada um dos entes federativos.
Apesar dos avanços no debate, o documento final deverá ser finalizado em novo encontro das partes, a ser realizado dia 28 de março, na Capital.