Ganhou destaque nacional a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) de cobrar empresas devedoras de tributos por meio de ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito. O detalhamento da proposta catarinense aconteceu durante o 9º Encontro Nacional […]
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A Justiça atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e negou pedido de indenização de um homem por suposta prisão ilegal e uso de algemas de forma arbitrária. Ele era apontado como o mandante do assassinato de seu pai, numa comunidade rural de São Miguel do Oeste, em […]
Cerca de 40 procuradores de Estado prestigiaram a posse do novo subprocurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, nesta terça-feira, 10, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital. Após a assinatura da posse, o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, enalteceu a trajetória profissional de Della […]
O procurador do Estado Ricardo Della Giustina foi nomeado Subprocurador-geral do Contencioso. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2002, tem especialização em Direito da Economia e da Empresa e também em Direito Constitucional. Faz parte do […]
O procurador do Estado Sérgio Laguna Pereira começou a exercer as suas funções na Procuradoria Especial de Brasília, nesta terça-feira, 3. Ele trabalhará na representação judicial e consultoria do Estado junto com o procurador-chefe, Fernando Alves Filgueiras da Silva. A transferência de Pereira, que faz parte do quadro da PGE […]
A gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina pode continuar sendo feita através de Contrato de Gestão com a Organização Social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) até que haja pronunciamento definitivo do colegiado do Tribunal de Justiça (TJ/SC). A decisão é do próprio Tribunal […]
Para intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está mantendo encontros regionais com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual. A última reunião aconteceu em Joinville contando com a […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Joaçaba, que impunha diversas atribuições ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, que é um órgão estadual. O desembargador Pedro Manoel Abreu analisou recentemente […]
O procurador do Estado João dos Passos Martins Neto reassumiu como procurador-geral do Estado de Santa Catarina no lugar do procurador do Estado Leandro Zanini, que ocupava o cargo desde abril. O Ato de Nomeação Nº 1.872, assinado pelo governador Raimundo Colombo, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, […]
Acadêmicos de Direito de Santa Catarina já podem inscrever seus artigos para participar do Prêmio Procurador do Estado Irineu José Rubini, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os trabalhos devem abranger matérias de Direito de interesse para as atividades fins da PGE, como atuação da Procuradoria no inventário; o […]