Procuradores da Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram do II Seminário PPPs – Análise Crítica e Propostas, realizado na sede da PGE da Bahia, em Salvador. O evento foi uma parceria das PGEs da Bahia e de São Paulo com apoio do Fórum […]
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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou solenidade, no início da noite desta sexta-feira, 3, para comemorar os 184 anos da instituição. Na oportunidade, a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, foi homenageada com a entrega da Comenda Barriga Verde, honraria concedida pela PMSC a pessoas físicas e […]
O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, acompanhado de parte da equipe do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe), fez uma apresentação sobre o Planejamento Estratégico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aos alunos do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), […]
A Procuradoria Geral do Estado acompanhou a terceira audiência pública sobre o projeto de lei da Reforma Administrativa realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A procuradora-geral Célia Iraci da Cunha acompanhou os debates e falou sobre a situação dos advogados autárquicos do Departamento Estadual de Infraestrutura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta quarta-feira, 24, a emenda à Constituição de Santa Catarina aprovada em 2016 que alterou os repasses para a saúde. Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os ministros entenderam que o Poder Legislativo não pode definir, sem a participação do […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participa, na manhã desta quarta-feira, 24, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Executivo catarinense, em 2018, em face da emenda constitucional 72/16, que modificou os percentuais de repasse para a saúde, prevendo aumento […]
MODELO DE REQUERIMENTO O Estado de Santa Catarina disponibilizou R$ 250 milhões para que titulares de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais – possam propor acordos para receber os valores de forma mais rápida. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação […]
O novo sistema de assistência judiciária gratuita, implantado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, contribuirá para a diminuição do número de execuções ajuizadas contra o Estado. O mecanismo é voltado a advogados, curadores, peritos, tradutores e intérpretes que atuam em casos de assistência judiciária a cidadãos que não podem arcar […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu suspender mais 26 liminares concedidas em ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, […]
Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira (9), foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu representantes […]