Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira (9), foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu representantes do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC) e, na sequência, o Sindicato da Indústria de Informática de Santa Catarina (Siesc).
“Estamos conversando individualmente com cada segmento para discutir as principais demandas e, assim, simplificar o processo. Hoje, há mais exceções que regras na legislação tributária”, salientou Eli. “A missão da PGE é garantir que esse processo seja pautado em uma legislação segura, correta, dentro da legalidade”, reforçou Célia.
Organizados com participação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), os encontros foram acompanhados também pela procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal, Jocélia Lulek, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Santa Catarina (MPSC), Giovanni Andrei Franzoni Gil. Ele destacou que há preocupação, por parte do MPSC, com os excessos na concessão dos benefícios fiscais e com a preservação de concorrência e do livre mercado. “Nossa ideia é fazer um trabalho de articulação de forma preventiva, sendo parceiro do Estado no fomento ao desenvolvimento econômico, bem como de toda a sociedade”, disse.
A principal preocupação do Sindcafé/SC é em relação à competitividade. “Temos poucas indústrias em comparação a outros Estados, mas são empresas tradicionais, com mais de 60 anos de história e que têm seus nomes consolidados no mercado catarinense e nacional”, argumentou a empresária Michele Poli Silva. Já na reunião com o Siesc, o principal entrave apresentado foi sobre a revisão dos itens na tabela da Lei de Informática. “Alguns deles são de dez e até quinze anos atrás e, com a celeridade da tecnologia, é necessário que a atualização seja constante”, afirmou o presidente do Siesc, Alexandre da Cunha.
A advogada e futura secretária de Integridade e Governança, Naiara Augusto, reforçou o comprometimento do Poder Executivo em dar transparência ao processo. “Nosso papel é ouvir e entender a realidade do mercado. Estamos construindo um modelo de forma participativa, entre Estado e setor produtivo, para que a nova política não tenha apenas a visão unilateral”, esclareceu. A fala foi endossada pelo professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controladoria-Geral do Estado após a reforma administrativa, que completou “estamos discutindo com cada setor a fim de encontrarmos um ponto de equilíbrio. No momento, temos que revisar o passado e atualizar a legislação para o presente”.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda)
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