A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu suspender mais 26 liminares concedidas em ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, […]
Daily Archives: 10 de abril de 2019
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Com a finalidade de simplificar a legislação tributária, fortalecendo a cadeia produtiva do Estado, nesta terça-feira (9), foram realizadas mais duas reuniões sobre a nova política industrial de Santa Catarina. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, acompanhado da procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu representantes […]