DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA NOTÍCIAS DO DIA SITE OAB/SC Comissão de Prerrogativas da OAB/SC tem novo presidenteO advogado André Rupolo Gomes foi nomeado para presidir a Comissão de Prerrogativas da OAB/SC. Ele sucede Marcelo Peregrino Ferreira, que pediu exoneração para se dedicar a sua tese de doutorado. Rupolo integra a […]
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DIÁRIO CATARINENSE CONSULTOR JURÍDICO Para PGR, assessoramento jurídico de estados cabe apenas a procuradoresÉ inconstitucional indicar um profissional que não seja das carreiras jurídicas do funcionalismo público para assessoria e consultoria jurídica de um estado. Esse é o parecer da Procuradoria-Geral da República em um caso no qual o […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA INFORME ECONÔMICO CONSULTOR JURÍDICO Justiça do Trabalho julga conflitos de sindicatos de servidores públicosSomente a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam submetidos os trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pela entidade.Com base nesse entendimento, […]
DIÁRIO CATARINENSE RAÚL SARTORI Tratamento especialTentar, não ofende. Empresa atuante na importação de ferramentas e máquinas buscou a via judicial para conseguir reduzir a alíquota de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica, de 25% para 17%. Amparou-se em hipotético desrespeito ao princípio constitucional da seletividade em função da […]
A aplicação dos precedentes judiciais vinculantes por parte da administração pública deve ser analisada a partir da origem da legislação em questão. Existem os precedentes de aplicação direta, decorrentes de autorização da Constituição Federal, como súmulas vinculantes e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade. E […]
DIÁRIO CATARINENSE UPIARA BOSCHI Colombo descarta venda de estatais e mudanças para os servidores públicos no fim do mandatoO governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), descartou a possibilidade de vender estatais ou fazer mudanças em relação a benefícios dos servidores públicos estaduais até o fim de sua gestão. O […]
DIÁRIO CATARINENSE Eleito presidente da Alesc, Silvio Dreveck promete gestão sem sobressaltos e compartilhadaSem surpresas de última hora e com os votos dos 38 deputados estaduais presentes, Sílvio Dreveck (PP) foi eleito na tarde de ontem presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar vai exercer o cargo este ano e renunciar […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA ROBERTO AZEVEDO * Conselheiro Luiz Eduardo Cherem assume, nesta quarta, a presidência do Tribunal de Contas do Estado. Será um evento discreto. * Depois da eleição do novo presidente da Assembleia, o governador Raimundo Colombo fará a leitura anual na reabertura dos trabalhos do Legislativo, um […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU SITE TJ/SC Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduaisA 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um cidadão, por danos materiais oriundos de acidente de trânsito provocado pela ausência de […]
DIÁRIO CATARINENSE SITE MIGALHAS Juíza proíbe decotes, transparências, saias curtas e shorts em fórum do PRA juíza de Direito Thais Terumi Oto, diretora do Fórum de Cambará/PR, proibiu o uso de alguns trajes no Fórum. As mulheres não podem utilizar decotes profundos, trajes transparentes “a ponto de permitir entrever-se partes […]