DIÁRIO CATARINENSE
UPIARA BOSCHI
Colombo descarta venda de estatais e mudanças para os servidores públicos no fim do mandato
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), descartou a possibilidade de vender estatais ou fazer mudanças em relação a benefícios dos servidores públicos estaduais até o fim de sua gestão. O pessedista foi à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira apresentar a mensagem anual em que resumiu a situação do Estado e defendeu reformas em nível nacional.
Ao final do evento, Colombo afirmou que, apesar das dificuldades na arrecadação, o Estado encontrou um ponto de equilíbrio e que não deve tratar de questões polêmicas. Ao longo do segundo mandato, ele chegou a criticar direitos dos servidores como licenças-prêmio e triênios.
— Essas questões têm que ser discutidas por um novo governo. Tanto a questão de ativos, quando mudanças em relação aos servidores. Nesta fase encontramos um equilíbrio que é saudável — disse Colombo.
O governador também reafirmou estar tranquilo em relação à homologação das 77 delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O nome de Colombo consta em planilhas apreendidas junto a um ex-executivo da empreiteira em uma das fases da Operação Lava Jato.
— Reafirmo a situação de Santa Catarina. Não há obra, não há contrato, não há um pagamento (à Odebrecht). Em relação às ações da Casan, não foi vendida uma ação. Se tiver alguma coisa (nas delações), vai mostrar exatamente isso. É fácil de provar, esses são os elementos reais dessa relação — afirmou.
Em sua mensagem anual, Colombo falou por meia hora aos deputados estaduais. O governador ressaltou que 2016 foi um ano difícil, com arrecadação de R$ 1,5 bilhão a menos do que planejado. Ressaltou a importância da renegociação da dívida com o governo federal e a reforma da previdência estadual no final de 2015 para o enfrentamento desse momento de crise. Ressaltou que as mudanças na previdência catarinense têm sido usadas como exemplo no debate nacional sobre o tema.
— Tudo que se quer fazer no Brasil, este parlamento e os órgãos de governo já fizeram. Não tenho dúvidas de que daqui 20 ou 30 anos todas as pessoas que discutirem a questão da previdência vão reconhecer a coragem de todos os órgãos que compõem o Estado catarinense — afirmou.
Colombo também disse que todos os órgãos de governo conseguiram fechar as contas em 2016, com exceção da saúde “que teve uma explosão de demanda”. Ressaltou a decisão de não aumentar impostos e fez um resumo sobre a situação de cada setor da economia do Estado e comentou a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de romper a Parceria Transpacífico — acordo de livre comércio entre 12 países banhados pelo Oceano Pacífico.
— Todo mundo pode questionar o presidente Trump, e eu também estou assustado, mas a verdade é que a partir do momento em que ele detonou o acordo transpacífico ele nos dá uma segurança maior sobre a questão das exportações — afirmou.
Citado na Lava-Jato, Moreira Franco vira ministro de Temer e passa a ter foro privilegiado
O presidente Michel Temer assinou, no início da noite desta quinta-feira, medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo.
Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado.
Nas medidas para “aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública”, Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB.
A decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a reeleição do seu genro Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. (…)
Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados
Eleito para um mandato tampão há quase sete meses, Rodrigo Maia (DEM-RJ) seguirá na presidência da Câmara por mais dois anos. Fortalecido pelo revés no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que tentavam barrar sua candidatura e apoiado pelo Palácio do Planalto, ele venceu a disputa no primeiro turno. Com 293 votos, foi reconduzido pelos colegas nesta quinta-feira.
Derrotados pelo deputado fluminense, Jovair Arantes (PTB-GO) teve 105 votos, André Figueiredo (PDT-CE) 59, Júlio Delgado (PSB-MG) 28, Luiza Erundina (PSOL-SP) 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ) quatro. (…)
FHC visita Lula no hospital onde está Marisa Letícia
Fernando Henrique Cardoso visitou na tarde desta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês, onde a ex-primeira-dama Marisa Letícia, de 66 anos, encontra-se internada, em São Paulo. FHC chegou no meio da tarde acompanhado do ex-ministro da Justiça José Gregório.
Na manhã desta quinta-feira, o hospital divulgou um boletim informando que exame identificou ausência de fluxo cerebral na ex-primeira-dama. Depois da autorização da família, foram iniciados os procedimentos para a doação de órgãos.
Quando a ex-mulher de FHC, , a antropóloga Ruth Cardoso, morreu, em junho de 2008, o ex-presidente Lula compareceu ao velório. (…)
SITE TJ/SC
Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito formulado por empresa atuante na importação de ferramentas e máquinas de ver reduzida a alíquota de recolhimento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica, de 25% para 17%.
A pretensão estava amparada em hipotético desrespeito ao princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade. No entender da empresa, as mercadorias essenciais à população devem ser tributadas a uma alíquota menor do que aquelas consideradas supérfluas. Tal argumentação não convenceu os julgadores. Isto por conta da Lei Estadual 10.297/1996, que prevê literalmente a aplicação da alíquota questionada.
“A escolha da alíquota do ICMS foi atribuída pelo constituinte ao legislador estadual, não havendo qualquer mácula na imposição do percentual de 25% para a sua cobrança”, registrou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação, ao colacionar excerto da sentença de 1º Grau, agora confirmada. A decisão foi unânime (Apelação Cível nº 03318843720158240023).
ROBERTO AZEVEDO
Do Oeste
Ex-secretário de Infraestrutura do governo do Estado, ex-secretário regional de São Lourenço do Oeste e ex-vice-prefeito do município oestino, João Carlos Ecker, do PMDB, foi nomeado presidente do Imetro. Conhece a estrutura melhor nesta sexta e assume na segunda-feira com o devido reconhecimento do governador Raimundo Colombo, do vice Eduardo Pinho Moreira e do secretário Nelson Serpa (Casa Civil).