PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]
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Magistrado aceitou argumentos da PGE, como a falta de documentos que confirmassem a situação e a ilegítima responsabilidade do Estado Com base nos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça reconheceu que não cabe indenização em ação movida por mulher do Norte do Estado que considerou […]
Ao longo de 13 dias, os advogados públicos recém empossados conheceram as rotinas da PGE e outros órgãos do governo de Santa Catarina Os dezesseis novos procuradores do Estado encerraram nesta sexta-feira (14) o Curso de Adaptação à Carreira. Ao longo de 13 dias, eles tiveram contato com diversas atividades […]
PGE/SC moveu ação contra decisão que limitava a transferência somente com autorização judicial por considerá-la abusiva Em julgamento realizado na última semana, a 5° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liminar para autorizar o ingresso de presos oriundos de outras comarcas no Complexo Prisional de Joinville, desde que observado […]
Sugestão foi apresentada ao governador pela Procuradoria-Geral do Estado e simplifica parcelamento de dívidas abaixo de R$ 1 milhão em até 60 vezes A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sugeriu e o governo aprovou alterações na forma de pagamento de débitos de origem não tributária pelos contribuintes […]
PGE argumentou que a mera absolvição não é capaz de representar a ilegalidade da detenção. TJSC confirmou a sentença Atendendo aos pedidos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça referendou o entendimento de que o poder público não é obrigado a indenizar prisão preventiva que foi devidamente […]
Com base na argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil a um homem que alegava suposto erro judiciário em condenação de homicídio culposo após envolvimento em acidente de trânsito. Na ação ficou demonstrado que o […]
Ação Civil Pública pretendia que os órgãos ambientais não observassem o regime jurídico de áreas consolidadas previsto na lei no exercício de suas atividades no Estado O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), decisão que interferia nas atividades do Instituto do […]
Estatal queria trocar depósito por dívida de ICMS por apólice de seguros durante a crise causada pelo novo coronavírus Após contestação da Petrobrás sobre execução fiscal ajuizada pelo Estado em recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Justiça negou pedido da empresa para substituir um […]
Apesar do questionamento sobre a legalidade do ato do chefe do executivo apresentado pelo consórcio, texto assinado pelo governador é válido, conforme despacho do desembargador Baseado na orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a elaboração do decreto estadual 724/2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o […]