Magistrado concordou com argumentos da PGE/SC de que manutenção da decisão causaria “grave dano à economia pública e à ordem administrativa” O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério […]
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Em sessão virtual prevista para encerrar na próxima semana, PGE/SC defende que portaria que ampliou terras indígenas causa insegurança jurídica e viola ato jurídico perfeito O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do Plenário Virtual desta sexta-feira, 18, o julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 1100 que trata da […]
Decisão determina inobservância de regime jurídico vigente no Estado e gera insegurança jurídica para a fiscalização ambiental e atividades de licenciamento A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou no final da tarde desta segunda-feira (14) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) um pedido de suspensão de sentença proferida pela […]
Prazo para recebimento dos documentos começa nesta segunda-feira (14) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 65,4 milhões para a realização de acordos entre credores e Santa Catarina. O prazo para encaminhamento da documentação, que […]
Na sentença, juiz afirmou que tese da empresa está “em absoluta contrariedade às normas vigentes e à própria lógica do sistema” O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a cobrança de R$ 60 milhões em impostos de uma indústria de bebidas […]
Pagamento será efetivado pelo Tribunal de Justiça, que vai receber as petições dos credores A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital dos acordos de antecipação aprovados no primeiro certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 56,1 milhões e das 711 propostas apresentadas na […]
Encontro entre procuradores e representantes de secretarias tratou da criação de um núcleo voltado a projetos de infraestrutura, entre outros assuntos Procuradores do Estado e representantes da secretaria da Fazenda e da SC Parcerias se reuniram no final da tarde desta segunda-feira (17) para tratar da atuação da Procuradoria-Geral do […]
Procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza foi reconduzido ao cargo pela terceira vez. Adjuntos foram nomeados em ato publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (10) O Ato 982/2021, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (7), reconduziu o procurador do Estado Alisson de Bom de […]
Para desembargador, restrição advinda da Lei Complementar 173/2020 exige manutenção dos contratos vigentes Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça decidiu pela suspensão de duas liminares que determinavam que o Estado interrompesse a renovação de contratos de agentes penitenciários temporários em detrimento dos aprovados no […]
Troca de chefia na corregedoria-geral ocorreu nesta quarta-feira (5) O novo corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) é o procurador do Estado Loreno Weissheimer. Ele sucede o procurador Gian Marco Nercolini, que estava no cargo desde maio de 2020 para completar o mandato da procuradora Rejane Maria […]