TRT mantém multa a governo de SC e Ceasa por permitir trabalho infantilJustiça manteve total de R$ 450 mil em multas, mas ainda cabe recurso.Reportagem flagrou adolescentes trabalhando em central de abastecimento.O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) manteve a condenação da Central de Abastecimento de Santa Catarina (Ceasa) e do […]
PGE na Imprensa
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RestingaAtendendo à Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de (TJ-SC) reconheceu a ilegalidade de uma decisão judicial de 1º grau que impedia a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga. Caso a determinação não fosse reformada, a Fatma ficaria […]
Bom sensoFinalmente, bom senso. O TJ-SC reconheceu a absurda decisão judicial de 1º grau que impedia a Fatma de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga em todo o Estado. Não se considerou o fato de a vegetação típica de restinga nascer em qualquer lugar, não apenas […]
ArescProjeto que cria a Agência Reguladora de Serviços (Aresc), aprovado pela Assembleia, está sendo examinado pela Procuradoria do Estado. O governador tem prazo até 11 de agosto. Na Agesc, o presidente Francisco Cardoso e um diretor estão de férias há mais de duas semanas. Na Agesan, o presidente Sérgio Grando, […]
Justiça bloqueia bens de grupo empresarial acusado de sonegação na CapitalDe nota da Procuradoria Geral do Estado:“A Justiça bloqueou os bens e os ativos financeiros de um importante grupo empresarial que fraudava o Fisco estadual usando como “fachada” a locação de veículos para, na verdade, realizar atividades de aquisição e […]
Comunidades da Agronômica e morros do entorno protestam contra possível saída do Direto do CampoOficial de Justiça esteve no local com pedido de reintegração de posse e comércio tem dez dias para deixar o terreno; Prefeitura garantiu que creche e posto de saúde não serão fechadosCerca de 40 moradores dos […]
Justiça define que estado e prefeitura criem vagas de UTI para JoinvilleDecisão liminar atendeu pedido do MP sobre o Hospital Regional da cidade. Juiz ordenou que seja feito levantamento e vagas sejam criadas em 1 ano.Uma decisão da segunda vara da Fazenda Pública de Joinville, Norte catarinense, determinou que sejam […]
Artigo – A judicialização da saúde, por Daniel Cardoso*Como não poderia deixar de ser, dada a relevância do bem a ser protegido, o processo de judicialização do acesso à saúde provoca intensa discussão em toda a sociedade. Ao acompanhar a produção intelectual sobre o tema, parece-me que uma reflexão passa […]
A Saúde do cofreDecreto do governador Raimundo Colombo (PSD) obriga profissionais de saúde de SC a priorizar a prescrição de medicamentos disponíveis no SUS. A prescrição diversa da convencional pode ser feita, mas terá de vir acompanhada de justificativa técnica. A maior preocupação do decreto é a saúde financeira de […]
Contra a pressãoOs médicos que são servidores do Estado de Santa Catarina, ao receitar um medicamento, devem obrigatoriamente escrever o nome genérico do produto, em letra bem legível. A determinação que entrou em vigor semana passada consta no decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo. Objetivo é dar opções de compra […]