A direção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, visita institucional do procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, que completa 90 dias como chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante o encontro, foi sugerida a criação de um grupo […]
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses. Em ação que discutia se a empresa importadora deveria ou não pagar o imposto, a Justiça decidiu, atendendo à defesa feita pela PGE, que os valores […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou o segundo edital de 2019 da Câmara de Conciliação de Precatórios que permite aos credores do Estado a apresentação de propostas de acordo. O prazo para encaminhamento das propostas inicia nesta segunda-feira, 8, e se estende até o dia 31 […]
A declaração judicial da ilegalidade da exoneração ou demissão de servidor público não caracteriza, por si só, dano moral. Esse foi o entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento de tema repetitivo, com base em manifestação da Procuradoria Geral […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia o pagamento do imposto ICMS no valor de mais de R$ 1,1 milhão por empresa do ramo náutico do litoral norte do Estado. Os […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, recebeu, na quarta-feira, 3, a deputada estadual Ada Faraco De Luca que está visitando instituições para apresentar o “Pacto por Elas”, uma Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, que será lançada na Assembleia Legislativa, no dia 9 de julho. […]
Com uma temática voltada para a utilização da inteligência artificial na área jurídica e nos desafios da advocacia pública no novo milênio, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou o Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, na Capital, nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de […]
Com base na argumentação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 24 mil, a uma jovem que alegava ter sido vítima de acidente de trânsito envolvendo uma viatura policial. Na ação, ficou demonstrado […]
Com a extinção do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a partir da sanção da lei da reforma administrativa do Poder Executivo de Santa Catarina, no último dia 12 de junho, as ações judiciais que até então eram de responsabilidade da autarquia foram migradas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por morador do Oeste catarinense que teve o veículo apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após a identificação de adulteração do chassi. O Tribunal julgou a apelação em favor do […]