Acadêmicos de Direito da Instituição de Ensino Guilherme Guimbala, de Joinville, participaram, nesta quinta-feira, 5, da Caravana PGE, projeto que consiste em apresentar as instalações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para os estudantes que desejam um contato inicial com a advocacia pública. A visita guiada foi […]
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Na busca da redução da litigiosidade, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recomendou, em parecer encaminhado à Segurança Pública nesta semana, mudança de entendimento para passar a estender a isenção prevista na legislação que trata do imposto de renda aos militares estaduais da reserva remunerada, aqueles que […]
A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado de Santa Catarina realizou, nesta terça-feira, 3 de setembro, audiência pública para identificação e atribuição de nota à segunda prova prática da segunda etapa do concurso, que foi aplicada no dia 18 de agosto.
A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado realizará, nesta terça-feira, 3 de setembro, a partir das 14 horas, audiência pública para identificação e atribuição de nota à segunda prova prática da segunda etapa do concurso, que foi realizada no dia 18 de agosto.
Quem paga, mas não informa corretamente o pagamento, não pode cobrar indenização do Estado por inscrição em dívida ativa. Esse foi o entendimento da Justiça em ação ajuizada por pessoa física contra o Estado de Santa Catarina. Após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Judiciário atestou que o […]
Estão abertas as inscrições para submissão de artigos com vistas à publicação na Revista da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Revista PGE 2019 – Edição nº 8). Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 6 de outubro de 2019, observando-se as normas de publicação e os parâmetros […]
Proprietário de imóvel com terreno acrescido em quase dez mil metros quadrados após obra estadual teve indenização negada pela Justiça. Com defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira, 27, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu não ter havido prejuízo […]
Após discussão judicial de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do Estado de Santa Catarina, nesta semana, recurso de construtora que pretendia receber indenização por suposto custo de horas improdutivas de máquinas em obra realizada entre os anos de 1992 e 1998, na rodovia estadual […]
O governador Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a pedir ingresso em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul, aprovada em 2018, que impede a pesca de arrasto a uma distância de até 12 milhas a partir […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões do imposto ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]