Parceria entre PGE e MPC deve otimizar, a partir de 2020, cobrança de dívida ativa resultante de decisões do TCE

Publicado em 17 de dezembro de 2019

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC) devem celebrar, no início de 2020, acordo de cooperação técnica para otimizar a cobrança da dívida ativa resultante das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicam multas e glosas (ordem de devolução de valores) a gestores públicos e pessoas físicas em razão de práticas irregulares na administração de recursos públicos. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13, representantes das duas instituições discutiram os termos do acordo.

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Magnus Hendler, a parceria entre PGE e MPC para a cobrança da dívida ativa vem sendo construída ao longo de 2019.  “Analisamos conjuntamente os dados referentes à dívida e concluímos que há espaço para o trabalho integrado entre as duas instituições. Atualmente, estão ajuizados cerca de R$ 75 milhões em cobranças resultantes de decisões do Tribunal de Contas”, explica Elenise.

A procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, sugeriu que o acordo de cooperação inclua um plano de trabalho para detalhar as ações e atribuições de cada instituição, a exemplo de termo firmado recentemente pelo MPC com a Polícia Civil de Santa Catarina para troca de experiências na área de investigação. Ela também observou que a parceria entre PGE e MPC no processo de cobrança da dívida ativa foi relatada durante o X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, realizado no início de dezembro em Manaus.

O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos da PGE, Fernando Mangrich Ferreira, destacou durante a reunião que a Procuradoria está de portas abertas e é parceira nesse tipo de iniciativa, inclusive, com disponibilidade para a construção de painéis de indicadores por meio da ferramenta de business intelligence (BI).

“O maior ganho não é o financeiro, mas, sim, de efetividade das decisões, de garantirmos o respeito às decisões do Tribunal de Contas e desestímulo à prática de atos irregulares na gestão pública”, observou a corregedora-geral da PGE, Rejane Maria Bertoli.

Também participaram da reunião a diretora-geral de Contas Públicas do MPC, Jacqueline de Melo Olinger, e a assistente da Procuradoria Fiscal da PGE, Veronick Cecília Sampaio.

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