A Justiça confirmou a legalidade da aplicação de multa de 30% sobre o valor da comercialização a uma distribuidora de bebidas da região Oeste do Estado flagrada recebendo mercadorias sem nota fiscal. A empresa alegava desproporcionalidade da multa aplicada pelo poder público, mas, após defesa da Procuradoria Geral do Estado […]
Notícias
3699 posts
A Justiça deu prazo de 15 dias, que se encerra no fim desta semana, para que estabelecimento comercial que ocupa irregularmente espaço dentro do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, retire os pertencentes do local. A decisão é resultado de ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do […]
Um novo olhar da Justiça na solução dos conflitos, com especial atenção às necessidades das vítimas, foi celebrado nesta quarta-feira (9/10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e instituições parceiras em Florianópolis. Com o objetivo de instituir um protocolo de implantação e expansão da chamada Justiça Restaurativa (JR), […]
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi pauta de simpósio internacional, realizado entre os dias 4 e 5 de outubro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o tema “Desafios da Gestão de Dados Pessoais no Poder Público”. O evento contou com a participação de […]
A Justiça Federal decidiu, em ação para fornecimento de medicamento que trata a doença atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, que a responsabilidade pela aquisição e distribuição do remédio é da União e o armazenamento, manuseio e aplicação devem ser providenciados pelo Estado de Santa Catarina. O custo total para […]
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou, nesta semana, duas propostas de acordos judiciais, uma sobre repasse de recursos relativos a multas de trânsito ao município de Joinville e outra sobre destinação de recursos à associação sem fins lucrativos que prestava serviços ao Estado.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre responsabilidade subsidiária por verbas trabalhistas. Na ação, funcionário de empresa terceirizada que prestava serviços ao poder público catarinense cobrava o pagamento dos direitos trabalhistas da empresa e […]
A Justiça reforçou entendimento, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização por danos morais nos casos de divulgação de prisão realizada dentro da legalidade e sem abuso de autoridade. No processo, homem condenado pelo crime de pedofilia exigia indenização de […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina será realizada nos dias 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado, em Florianópolis. No total, 28 candidatos estão inscritos para participar desta etapa que tem caráter classificatório […]
Santa Catarina participou do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza/CE, com uma comitiva de 18 procuradores. Na 45ª edição e organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da […]