A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a SC Participações e Parcerias (SCPar), empresa pública estadual, iniciaram a modelagem do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis. O programa foi regulamentado pelo decreto 468/2020, publicado no Diário Oficial […]
Daily Archives: 17 de fevereiro de 2020
2 posts
Justiça catarinense decide, com base em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que Estado só responde por morte em unidade prisional quando for configurada omissão específica do poder público. Decisão ocorreu em ação com pedido de indenização de R$ 100 mil por […]