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Justiça de SC aplica entendimento do STF e nega indenização de R$ 100 mil a familiar de detento morto por outro preso

Publicado em 17 de fevereiro de 2020 Justiça catarinense decide, com base em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que Estado só responde por morte em unidade prisional quando for configurada omissão específica do poder público. Decisão ocorreu em ação com pedido […]