PGE/SC e SCPar iniciam modelagem do programa de parcerias e investimentos do Estado

PGE/SC dará suporte jurídico à SCPar, executora oficial do PPI (Foto: Gabriela Zwang/PGE)

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a SC Participações e Parcerias (SCPar), empresa pública estadual, iniciaram a modelagem do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis. O programa foi regulamentado pelo decreto 468/2020, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 14, e terá como foco a infraestrutura.

O procurador-geral Alisson de Bom de Souza e o presidente da SCPar, Gustavo Salvador Pereira, acompanhados de equipe técnica dos dois órgãos, trataram dos aspectos gerais do programa. De acordo com a SCPar, 11 projetos já estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

A participação da PGE/SC garantirá segurança jurídica desde o planejamento das parcerias, passando pelo lançamento de editais e acompanhamento de eventuais demandas judiciais decorrentes do programa. “A visão jurídica da Procuradoria nos auxiliará nesse processo”, ressaltou o presidente da SCPar.

“Precisamos trabalhar em conjunto para aproveitar a expertise tanto da PGE quando da SCPar. Melhoria na infraestrutura do Estado não é apenas um projeto de Governo, é uma demanda da sociedade”, observou o procurador-geral, colocando o procurador do Estado André Emiliano Uba como interlocutor oficial da Procuradoria no programa.

Participaram da reunião também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; o procurador-chefe da Consultoria Jurídica, Marcelo Mendes; o procurador André Uba; e o secretário executivo de PPPs da SCPar, Ramiro Zinder.

Sobre o PPI

O Programa de Parcerias e Investimentos do Estado tem o objetivo de celebrar contratos de parceria entre o poder público catarinense e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e outras ações de desestatização. A intenção é ampliar as oportunidades de investimento e emprego e garantir a expansão com qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos, além de fortalecer o papel regulador do Estado.

O PPI será acompanhado por um comitê gestor, formado pelo chefe da Casa Civil (presidente), o procurador-geral do Estado e os secretários da Fazenda e da Administração. A SCPar será o órgão responsável pela execução do PPI, a partir da estruturação da modelagem em parceria com a PGE e o gerenciamento operacional dos contratos entre o Estado e a iniciativa privada.

Mais informações sobre o PPI em www.ppi.sc.gov.br.

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