Daily Archives: 27 de fevereiro de 2020

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Justiça confirma reintegração de posse em favor do Estado de imóvel público no Centro de Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão […]