Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça assegurou a impossibilidade do recebimento de auxílio-saúde de forma cumulada com qualquer outro tipo de benefício assistencial à saúde subsidiado pelo poder público. A decisão favorável ao Estado representa uma economia de aproximadamente R$ 17 […]
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A revista anual da Procuradoria Geral do Estado chega à sexta edição neste ano de 2019. O lançamento foi na sexta-feira, 6, durante o encontro semestral de procuradores do Estado que ocorreu em Florianópolis. O evento reuniu cerca de 50 pessoas entre autores e convidados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as previsões da Constituição de Santa Catarina que exigem lei complementar para alguns atos legislativos, como o regime jurídico único dos servidores estaduais e diretrizes para a elaboração de carreira, organização da Polícia Militar e regime jurídico de servidores, organização do sistema estadual […]
Na última sexta-feira, 6, ocorreu o Encontro Semestral de Procuradores do Estado, no auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), que destacou temas como conciliação, proteção de dados, além da importância da gestão de pessoas na instituição. O evento também contou com uma homenagem […]
Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e informações da Secretaria de Estado da Administração, a Justiça negou pedido de empresa que queria anular licitação do Poder Executivo para contratação de serviços de impressão, cópias e digitalizações para os órgãos estaduais. A nova licitação, na modalidade […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) formalizou nesta segunda-feira, 2, a instalação da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais. A unidade centralizará os processos de execução fiscal municipal e estadual que tinham tramitação em 27 comarcas, com abrangência sobre 55 municípios. Com a instalação, um volume […]
Operadores da área judicial da Saúde se reuniram, na sexta-feira, 29, no II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para compartilhar conhecimentos sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estudam o estabelecimento de um fluxo para cobrança administrativa e judicial dos valores das multas penais, aplicadas pela Justiça em condenações criminais. Uma primeira reunião entre representantes das duas instituições foi realizada na tarde desta quinta-feira, […]
A Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou, ao longo desta quarta-feira, 27, a reunião semestral com os procuradores vinculados ao setor. A programação contou com a participação da Advocacia Geral da União (AGU) que apresentou o Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp) e as […]
Nesta sexta-feira, 29, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realiza o II Ciclo de Palestras do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras), voltado a operadores da área judicial da saúde. Com o tema “Entendendo os caminhos do SUS: do básico ao especializado”, o evento […]