23 de abril de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Coronavírus SC: PGE defende na Justiça manutenção da arrecadação do Estado para garantia de recursos ao enfrentamento da pandemia

Durante o período de medidas restritivas e de isolamento social para o combate à doença Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem defendido a manutenção da arrecadação tributária do Estado para realizar ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A atuação da PGE ocorre em processos que tratam […]