20 de abril de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Coronavírus SC: atuação da PGE em mais de 80 ações judiciais garante cumprimento das normas do Estado e esclarece direitos dos catarinenses

Nos últimos 30 dias, desde que o Estado de Santa Catarina passou a adotar medidas restritivas e de isolamento social para conter a disseminação da doença Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou em mais de 80 ações judiciais sobre o assunto. Os processos tratam de […]