Primeiro trimestre de 2020: Ditec da PGE contabiliza R$ 190 milhões em pagamento de precatórios e RPVs e potencial economia de R$ 11 milhões aos cofres públicos com revisão de cálculos

No primeiro trimestre de 2020, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Diretoria de Apoio Técnico (Ditec), contabilizou o pagamento de aproximadamente R$ 172 milhões em precatórios estaduais e cerca de R$ 18,5 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Além disso, revisão de cálculos em processos judiciais contestou cerca de R$ 11 milhões em condenações contra o Estado, valor que pode resultar em economia para os cofres públicos catarinenses. Os números fazem parte do relatório trimestral divulgado pela Ditec na última semana.

De acordo com a diretora Carolina Ferreira Haide Pacheco, a Ditec tem como atribuições coordenar termos de cooperação e convênios, além de elaboração de relatórios relativos aos precatórios pendentes e pagamentos de precatórios, requisições de pequeno valor, custas judiciais e honorários periciais em processos em que o Estado é parte. 

“Somente no primeiro trimestre de 2020, o Estado pagou R$ 172 milhões em precatórios, o que significa quase 10% do total devido pelo Poder Executivo, que está na casa do R$ 1,9 bilhão”, observa Carolina. 

A Ditec é composta pelas secretarias do Processo Administrativo (Seprad), Processo Judicial (Seproj) e Cálculos e Perícias (Secap), além de coordenar o PGEnet, sistema utilizado pela Procuradoria-Geral do Estado para gerenciamento dos processos judiciais, que atendeu a cerca de 1.800 chamados no período.

A Secap elabora e confere cálculos em processos judiciais e administrativos, confere cálculos e atualizações de precatórios e atualiza valores para pagamento mediante RPV. A secretaria analisou quase 2.500 processos nos três primeiros meses de 2020. Foram impugnados cálculos em cerca de mil processos, com potencial de resultar em uma economia de quase R$ 11 milhões aos cofres públicos catarinenses.

“Essas impugnações ocorrem quando a PGE, ao analisar os cálculos, não concorda com o valor apresentado pela outra parte em razão de algum tipo de inconsistência. O nosso objetivo é garantir que o Estado possa honrar os pagamentos judiciais, mas que seja desembolsado exatamente aquilo que é efetivamente devido, sem prejuízo aos cofres públicos”, explica a diretora.

A Seprad tem atuação direta nas autorizações de pagamentos dos processos de RPVs, encargos judiciais e diligências. No primeiro trimestre deste ano, foram pagos R$ 18,5 milhões em RPVs, dos quais R$ 192,5 mil correspondem a honorários advocatícios e periciais pagos diretamente aos profissionais que atuaram nos processos. 

A Seproj é responsável pelo recebimento e processamento dos atos judiciais, gerando pendências para os setores competentes dentro da PGE. Até março de 2020, foram digitalizados quase 28 mil processos e realizadas cerca de 87 mil movimentações, além de 9,3 mil processos revisados e mais de 18 mil ações cadastradas. 

(colaboração Pablo Mingoti)