A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas entre os dias 6 e 31 de janeiro, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos […]
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Na semana que vem, a Assembleia Legislativa retoma as atividades e analisará os vetos do governador Carlos Moisés aos projetos de lei aprovados no fim do ano passado. Entre eles, está o veto ao artigo 18 da Lei 17.877/2019, que trata dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas. A […]
A implantação do pregão eletrônico como principal modalidade de licitação tem gerado significativas economias para Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 22, foi homologada a licitação para contratação de serviços de impressoras para o Governo do Estado. Com o novo acordo, via pregão eletrônico, os gastos mensais irão passar de R$ 1,4 […]
Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal Regional Federal da 1° região (TRF1) reconheceu a prescrição de processo movido pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra o Estado. A ação é referente a aquisição de ativos da Companhia de Habitação Popular do Estado de Santa […]
O governador Carlos Moisés reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para fazer uma projeção para 2020. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, o ano que se inicia deve ser de entregas para a população, após um 2019 dedicado ao reequilíbrio das contas públicas. Ainda assim, o alerta […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na quarta e última rodada de acordo de precatórios de 2019, cerca de 500 propostas. Agora, os titulares devem comparecer entre os dias 6 e 31 de janeiro à sede, em Florianópolis, ou às regionais da PGE, para a assinatura […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) chega ao fim de 2019 com um balanço muito positivo em relação às ações e projetos desenvolvidos ao longo do ano. A busca pela redução da litigiosidade, associada à utilização da tecnologia no gerenciamento de processos, passando pela melhoria nas ferramentas […]
A partir do dia 23 de dezembro até 1° de janeiro, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), responsável por atender os contribuintes que precisam regularizar as dívidas com o Estado, não terá expediente devido ao recesso do Poder Executivo.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quarta-feira, 18, o julgamento sobre criminalização do não recolhimento intencional de ICMS. Por maioria, foi definida a tese de que “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria […]
Em razão do relevante interesse econômico e em conjunto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atuou como parte interessada no processo que resultou na decisão do Tribunal de Justiça de manter em Santa Catarina cerca de R$ 200 milhões […]