O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a produção de perícias cartográfica e antropológica no Vale do Itajaí, no entorno da Reserva Indígena de Ibirama. A medida foi tomada recentemente pelo ministro Ricardo Lewandowski, no decorrer da ação proposta por cerca de 300 agricultores dos municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, […]
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A Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira, 6/5, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Assim, o juiz federal João Batista Lazzari confirmou, em segunda instância, decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça extinguiu, nesta quarta-feira, 6, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Verde (PV), na qual se questionava o Código Ambiental de Santa Catarina. O objetivo da ação ajuizada em abril era declarar a inconstitucionalidade de vários artigos do novo código. Segundo os […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou junto ao Ministério da Justiça, na última semana, Pedido Administrativo de Suspensão do levantamento de benfeitorias a ser realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no Oeste catarinense. O trabalho que o órgão federal pretende fazer em pequenas propriedades rurais dos municípios de […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou recentemente, por unanimidade, a legalidade da lei que fixa o subsídio do governador, vice-governador e secretários de Estado. (Apelação Cível Nº 2007 056924-4). Dessa forma, foi reformada decisão anterior do juízo da Fazenda Pública da Capital que considerou inconstitucional […]
O procurador do Estado de Santa Catarina Juliano Dossena assumiu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) a partir desta quarta-feira (22). Ele ficará no cargo de forma interina até o dia 2 de maio. O atual presidente Ronald Bicca, procurador do Estado de Goiás, viajou ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, recentemente, e em decisão definitiva, que a Justiça do Trabalho não tem competência para tratar de relação entre servidores contratados em caráter temporário e a administração pública. A Corte acatou o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Reclamação Nº 7226 -, que […]
Procuradores do Estado e demais funcionários da Procuradoria Geral do Estado (PGE) participaram nesta terça-feira, 7/4, de um culto ecumênico para celebrar a chegada da Páscoa. O padre católico Wilson Grow e o pastor luterano Dietmar Wimesberger coordenaram a celebração, que aconteceu na sede da PGE, no centro da Capital. […]
O desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estaduais foi efetuado no mês de março em cumprimento a determinação judicial, baseada em decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) O Judiciário se manifestou favorável à cobrança após ser acionado pelas entidades sindicais. Em 2007, o Tribunal de Justiça de Santa […]
Os 87 procuradores do Estado de Santa Catarina elegeram os novos representantes no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A eleição foi realizada sexta-feira (27) na sede da instituição, na Capital. Entre os representantes da classe final da carreira de procurador do Estado foram eleitos os procuradores Rogério […]