Execução Fiscal Virtual agiliza processos judiciais no Estado

Publicado em 17 de agosto de 2009

A cobrança dos devedores do Estado será reforçada com a implantação do Sistema de Execução Fiscal Virtual, segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta segunda-feira (17). A iniciativa da PGE visa a melhorar o recebimento da Dívida Ativa do Estado e diminuir os custos operacionais. O projeto, viabilizado por meio do convênio da PGE com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) e a Secretaria Estadual da Fazenda, deve gerar uma grande economia aos cofres públicos. No início de setembro, a Execução Virtual começará a funcionar em Florianópolis e Lages e, posteriormente, em Blumenau. Até o final do ano, o sistema será implantado nas demais regiões do Estado.

Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que será feita pelo sistema tradicional, com documento em papel.

Com a entrada em vigor da Execução Virtual, os magistrados terão acesso ao sistema da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário.

Com o objetivo de implantar o novo sistema, o Tribunal de Justiça criou a Comissão de Implantação da Execução Virtual, composta pelos desembargadores Vanderlei Romer e Ricardo Roesler. Para Romer, um dos avanços mais importantes da Execução Fiscal Virtual é a substituição do papel pelo processo online. "A utilização deste tipo de software permite uma agilização imensurável na cobrança tributária", afirmou Romer, que é presidente do Conselho de Gestão de Tecnologia da Informação do TJ. Para Roesler, a implantação não traz vantagens apenas para o Fisco. "Isso é uma grande iniciativa para toda a sociedade, já que os benefícios serão revertidos para toda a população", observou Roesler.

Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o novo sistema significa uma grande evolução na execução fiscal. "É um passo fundamental na elevação de Santa Catarina para um novo modelo de gestão eletrônica, que revoluciona e coloca o Estado na vanguarda nacional".

A cobrança online funcionará através do Cartório Virtual desenvolvido pelo juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, que possibilita realizar todas as fases da ação fiscal por meio eletrônico, exceto a citação do executado.

Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton, telefone: (48) 9968-309, email: billyculleton@gmail.com.