Como parte das comemorações de 27 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, entregou nesta terça-feira, 14/7, a Medalha Conselheiro Mafra ao governador Luiz Henrique da Silveira. O evento aconteceu no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do governo estadual, na Capital, e contou […]
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Como parte das comemorações de 27 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a instituição entrega nesta terça-feira (14/7) a Medalha "Conselheiro Mafra" ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. O evento acontecerá às 17h, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital. A […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está coordenando um grupo de trabalho que viabilizará um empréstimo de R$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para Santa Catarina. Os recursos servirão para modernizar a administração pública no Estado. Um encontro promovido na sede da PGE, nesta semana, reuniu representantes […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 27 anos neste domingo. Criada pelo governador Henrique Córdova, em 28 de junho de 1982, o órgão é responsável pelo controle interno da legalidade dos atos da administração pública, entra com ações para garantir os direitos e faz a defesa do ente federativo […]
A ministra Ellen Greice, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, esta semana, que servidores aposentados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista não têm direito a permanecer no emprego após a concessão do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). A determinação divulgada em 15/6 foi proferida […]
Diversos estados brasileiros estão aumentando a arrecadação graças a uma tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) relacionada à cobrança de ICMS sobre demanda de energia para grandes empresas. Recentemente, o Estado de Goiás, baseado em súmula editada em SC, comemorou o primeiro êxito judicial numa ação […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu evitar a inclusão do Estado de Santa Catarina no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Recentemente e atendendo aos argumentos da PGE, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, considerou ilegal a aplicação, pela Comissão […]
Procuradores do Estado de todo o país, lotados em Brasília, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) diminua o número de processos colocados em pauta numa única sessão. A reivindicação se justifica porque muitas vezes um processo de interesse de um procurador está na pauta do dia do STF, porém, […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, representou o governador Luiz Henrique da Silveira no lançamento do projeto "Casas de Justiça e Cidadania", nesta segunda-feira (8/6), em Florianópolis. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. […]
O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o pedido de uma empresa de petróleo que exigia o pagamento de títulos públicos do Estado de Santa Catarina datados de 1909. A Petrobom Distribuidora de Petróleo S/A entrou na Justiça estadual em 2006 com procedimento monitório com o objetivo de validar os títulos […]