A Procuradora do Estado de Santa Catarina Bárbara Lebarbenchon Thomaselli foi nomeada para o cargo de juíza eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). É a primeira vez que um membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) exercerá essa função.
A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-se após análise de lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça.
Como advogada, a Dra. Bárbara ficará à disposição do TRE, durante dois anos, para uma das duas vagas reservadas para juristas, ocupadas por dois juízes titulares.
A principal função dos magistrados do TRE é julgar todo tipo de conflito relacionado à lei eleitoral como impugnações de candidaturas, aplicação de multas e eventuais abusos de poder de postulantes a cargos eletivos.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2010.
Confira a íntegra do ato de nomeação:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 120, § 1o, inciso III, e 121, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000462/2010-31, do Ministério da Justiça, resolve nomear BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Heitor Wensing Júnior.
Brasília, 4 de agosto de 2010; 189ª da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto."
