O Estado de Santa Catarina quer otimizar o controle dos débitos junto à União. Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca uma parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para ser certificada de qualquer pendência em até 60 dias antes da inscrição no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
O convênio tenta evitar a inadimplência junto ao Cauc, o que pode dificultar a realização de convênios e o repasse voluntário de recursos por parte da União. Em 2009, por exemplo, as transferências voluntárias para Santa Catarina chegaram a R$ 540 milhões.
O Estado é inscrito no Cauc quando algum órgão estadual é notificado por atraso no pagamento de qualquer tributo federal, como INSS, por exemplo.
A intenção de ter ciência do débito dois meses antes da inclusão no Cauc é para que os procuradores tentem resolver a pendência e manter o Estado adimplente. Recentemente Santa Catarina, graças à parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a PGE, atingiu 100% de regularidade junto ao Cauc, situação obtida apenas por outros três estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Tocantins.
Para o Procurador-Geral do Estado, Gerson Schwerdt, o projeto incentiva a advocacia preventiva. "É mais um passo no sentido de tentar resolver a pendência na fonte, antes que se torne um problema maior que dificulte o acesso do Estado a recursos federais e lhe imponha a necessidade de envidar esforços desnecessários".
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o foco do trabalho é em monitoramento e prevenção. "Nossa meta agora é conseguir manter a regularidade de Santa Catarina no Cadastro Único de Convênios", disse.
