A Justiça tornou definitiva decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que evitou que Santa Catarina tivesse que desembolsar mais de R$ 300 milhões. O valor, atualizado pela última vez em 2003, é referente a reajuste salarial pleiteado por servidores da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) desde 1989. […]
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O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, através da Portaria Nº 28, dispensou recurso judicial contra sentenças e acórdãos proferidos em ações contra o Estado de Santa Catarina cujo pedido é o fornecimento de medicamentos, insumos e material não padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que entrou em […]
O procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, participará da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Rio de Janeiro de quinta-feira (31) a sábado (2). Durante o evento, serão discutidos diversos assuntos de interesse das PGEs, como a constitucionalização das parcerias com […]
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), repassou R$ 4 milhões para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas carentes em Santa Catarina. Os recursos correspondem às parcelas dos três primeiros meses de 2011 […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu dispensar os recursos judiciais nos casos de professores da rede estadual que acionam a Justiça para receber o Prêmio Educar quando se encontram afastados por licenças ou férias. Uma portaria da Procuradoria, publicada recentemente, dispensa a interposição de recursos de apelação em processos […]
Para otimizar o gerenciamento do setor jurídico do Estado e agilizar a cobrança da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está iniciando um processo de modernização do seu sistema de informática. O projeto, que prevê investimentos em equipamentos, tecnologia e capacitação de pessoal, foi discutido nesta quinta-feira (17), […]
O "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo indireto recolhido pelo "contribuinte de direito", por não integrar a relação jurídica tributária pertinente. A decisão favorável ao Estado de Santa Catarina é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
O novo procurador-geral do Mato Grosso, Jenz Prochnow Junior, 52, é catarinense e foi procurador do Estado de Santa Catarina entre 1993 e 1997. Nascido em Blumenau e atualmente procurador do Estado de MT, Prochnow Jr. também exerceu a presidência da Associação dos Procuradores do Estado (Aproesc) entre 1995 e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) começou uma série de encontros com os diferentes setores da instituição. O objetivo é realizar um levantamento sobre o volume e tipos de processos em andamento sob a responsabilidade da PGE, visando a otimização da sua fluência. Os encontros setoriais reúnem os procuradores que […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está retomando os trabalhos para dar continuidade ao 8º concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. Os membros da Comissão do concurso foram redesignados recentemente, sendo os novos titulares o subprocurador-geral do Contencioso, Antonio Fernando Athayde Jr., e […]