Começaram nesta segunda-feira, 11, as inscrições para os detentores de precatórios catarinenses que quiserem receber seu crédito à vista, mas com deságio. Para isso, o Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 23,7 milhões. A medida tem amparo na Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga os Estados a […]
Notícias
3711 posts
As pessoas que receberam recursos provenientes do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do governo do Estado de Santa Catarina no ano de 2012 podem ter acesso ao comprovante de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda através do link
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira, 27, recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a […]
Em menos de um mês Santa Catarina conhecerá os primeiros defensores públicos do Estado. Coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o concurso público que definirá os 60 nomes para os novos cargos está prestes a ser concluído e o resultado final deverá ser homologado até 15 de março. Nesta […]
A Justiça autorizou a instalação e o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) no centro de Joaçaba. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cláudia Lambert de Faria atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu decisão da comarca local que, no início de janeiro, […]
A Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou, nesta semana, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) a documentação para a homologação dos acordos com os detentores de precatórios que aceitaram receber à vista seu crédito com deságio. Serão pagos R$ 365 mil, […]
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu por 120 dias a decisão de primeiro grau que obrigava o Estado de Santa Catarina a interromper o contrato de gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), na última terça-feira, 5. A Associação firmou […]
Um terço dos 157 candidatos já realizou a prova oral no concurso para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse é o balanço da primeira semana de aplicação da etapa final do exame para os postulantes aos 60 cargos. As provas estão sendo feitas […]
O concurso público para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), está entrando em sua etapa final. Entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro será aplicada, em Florianópolis, a prova oral para 157 candidatos, que definirá os 60 aprovados para o cargo. O processo […]
A Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já tem os nomes dos detentores de precatórios que aceitaram receber à vista seu crédito com deságio, no âmbito do Edital 01/2012, lançado em setembro. A iniciativa atende à Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga […]