Prefis-SC acelera recebimento de valores. Prorrogação entrou em vigor com publicação de decreto Já está em vigor a nova data para que os contribuintes de Santa Catarina regularizem débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) com até 90% de desconto sobre multas e juros. O […]
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Em reunião extraordinária, conselheiros aprovaram atualização de portaria para priorizar cobrança dos grandes devedores do Estado, entre outros assuntos. Também foram fixados parâmetros uniformes de atuação nos cumprimentos de sentenças promovidos pela Procuradoria Durante a reunião extraordinária do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), ocorrida […]
Conhecimento adquirido permite atualizar práticas para acelerar pagamentos e gerar economia para os cofres públicos Procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) concluíram nesta sexta-feira (24) o curso Gestão de Precatórios. A atividade começou no dia 22 de setembro e atualizou o conhecimento dos participantes em uma das áreas […]
Interessados em participar da 11ª edição do periódico dedicado à advocacia pública têm até o dia 4 de outubro para submeter textos A Comissão Editorial da Revista da PGE 2021 publicou nesta quarta-feira (22) o edital de prorrogação do prazo para a submissão de artigos à próxima edição do periódico. […]
Pedido é referente a R$ 13,7 milhões depositados em juízo pelas empresas envolvidas na operação A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo referentes à 1ª fase das ações de ressarcimento dos respiradores. Na petição enviada à 1ª Vara da Fazenda […]
Laboratório de Inovação do governo publica edital para empresas e startups encontrarem soluções tecnológicas voltadas à advocacia pública A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Nidus, laboratório de inovação do governo, lançaram nesta terça-feira, 21, o edital para empresas e startups apresentarem soluções na automatização do protesto […]
Objetivo é que provas obtidas sejam analisadas sob a ótica criminal. Órgão também enviou elementos ao Ministério das Relações Exteriores, a quem solicitou investigações complementares na China A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) fez, nessa semana, dois movimentos importantes em sua atuação em prol da recuperação de valores envolvidos na compra […]
No processo, contribuinte tentava descaracterizar vínculo entre empresas antiga e nova para não assumir responsabilidades tributárias A estruturação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para a cobrança cada vez mais eficiente dos devedores gerou mais um resultado. Desta vez, a 1ª Câmara de Direito Público (CDP) do Tribunal de Justiça de […]
Resultado obtido fez com que contribuinte quitasse os débitos por meio do Prefis O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a cobrança de mais de R$ 1 milhão em impostos de uma sociedade empresarial que atua no setor moveleiro no Alto […]
Com base na Súmula 509 do STJ, desembargador afirmou que empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar a circulação das mercadorias e se apropriou de crédito de imposto não permitido pela legislação tributária Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça catarinense suspendeu decisão da 2ª Vara Cível […]