Publicado em 16 de março de 2023
Estudo de Célia I. da Cunha analisa aspectos éticos e jurídicos da implementação da tecnologia em tarefas repetitivas na PGE/SC
A procuradora do Estado Célia Iraci da Cunha teve a dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica com dupla titulação das universidades do Vale do Itajaí (Univali) e de Alicante. O estudo analisou a aplicação da inteligência artificial em tarefas repetitivas dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o que, se for implementado, pode viabilizar mais celeridade na tramitação de processos e aumentar o foco dos procuradores e servidores em atividades estratégicas.
A apresentação à banca ocorreu na semana passada. Com o título Parâmetros e possibilidades de aplicação da inteligência artificial na modalidade aprendizagem de máquina (machine learning) supervisionada na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina: uma abordagem específica da Resolução n. 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das normas nacionais e internacionais e da sustentabilidade, a pesquisa tratou do respeito aos princípios éticos e aos direitos fundamentais do uso deste tipo de tecnologia. O trabalho considera a principal regra do Brasil a respeito do tema e os diretrizes internacionais.
– Nós buscamos fazer um esboço de um projeto que possa ser implementado no órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina, tanto nas áreas meio quanto nas finalísticas – diz a procuradora do Estado.
Apesar de propor a automatização de tarefas repetitivas, Célia salienta que não se propõe que as máquinas operem sem supervisão humana, tampouco se substitua a capacidade analítica dos servidores e advogados públicos da PGE/SC. “Ao incorporar tecnologias de ponta ao nosso trabalho, poderemos nos concentrar mais em tarefas que exijam interpretação, pensamento estratégico e outros resultados que só a mente humana é capaz de obter. Ao mesmo tempo, será possível ganhar tempo e propor soluções iguais para casos iguais”, complementa.
A pesquisa feita pela procuradora faz parte do convênio da PGE/SC com a Univali, e foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Estudos Jurídicos e Reaparelhamento (Funjure). Como contrapartida, ela torna-se uma referência no assunto no âmbito da instituição e deve ter disponibilidade para prestar consultoria conforme os interesses do órgão.
Atualmente a PGE/SC tem 19 procuradores e procuradoras do Estado cursando mestrado e doutorado pelo convênio.
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Felipe Reis
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