As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito. Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores […]
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Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou, nesta quarta-feira (17), liminar que tinha suspendido a licença ambiental para a construção do Complexo Penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. Em fevereiro, o Juízo de Imaruí suspendeu […]
Com o objetivo principal de definir estratégias para a cobrança da Dívida Ativa em Santa Catarina, o procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, fará uma série de visitas às Procuradorias Regionais, distribuídas pelo interior de Santa Catarina. Numa primeira etapa viajará para o Oeste e Meio-Oeste do Estado. Nesta terça-feira, 16, […]
A dívida tributária de R$ 2,1 milhões de uma grande rede de supermercados de Santa Catarina foi totalmente garantida graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor foi obtido, esta semana, com a penhora de 10% dos pagamentos recebidos pela empresa através de cartões de crédito e […]
No mesmo dia em que Procuradoria Geral do Estado (PGE) está completando 31 anos, nesta sexta-feira, 28, também é celebrado o Dia do Procurador de Estado. Como parte das comemorações está acontecendo o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, que começou ontem com a presença de cerca de 90 procuradores […]
Para valorizar o trabalho dos procuradores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que completa 31 anos nesta sexta-feira (28), criou o Sistema de Anotação de Atividades. O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, na abertura do Encontro Estadual de Procuradores de Estado de Santa Catarina, que começou […]
A proposta de penhora dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas devedoras de tributos em Santa Catarina tem obtido o apoio efetivo da Justiça catarinense. Recentes decisões atendem aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca, por meio destas ações judiciais, cobrar os grandes devedores […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público Estadual decidiram intensificar o combate à sonegação de tributos e desenvolver métodos de recuperação de dívidas tributárias em Santa Catarina. O acordo foi protocolado nesta segunda-feira, 17, durante o Encontro de Integração Institucional, na […]
Os procuradores de Estado de Santa Catarina farão um encontro de trabalho nos dias 27 e 28 de junho, na Capital. A abertura, às 9h, no auditório do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), será feita pelo procurador-geral Leandro Zanini, junto com o subprocurador-geral do Contencioso, Ederson Pires, o corregedor-geral […]
O município de Joaçaba extrapolou a sua competência constitucional ao impor, através de lei, diversas atribuições ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, que é um órgão estadual. Esse foi o motivo que levou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a interpor no Tribunal de Justiça, esta semana, uma Ação […]