Com o objetivo principal de definir estratégias para a cobrança da Dívida Ativa em Santa Catarina, o procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, fará uma série de visitas às Procuradorias Regionais, distribuídas pelo interior de Santa Catarina.
Numa primeira etapa viajará para o Oeste e Meio-Oeste do Estado. Nesta terça-feira, 16, estará em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba. Já, na quarta-feira, 17, visitará Curitibanos e Caçador.
Para cobrar os devedores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está dando ênfase a ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas através do cartão de crédito. Recentes decisões judiciais confirmaram a legalidade da iniciativa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) deferiu a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito de duas empresas de grande porte de Santa Catarina, um supermercado e uma empresa do ramo da confecção, que devem R$ 17 milhões ao fisco estadual.
Em junho, o TJ também determinou o bloqueio das contas de duas administradoras de cartões que deixaram de repassar os recursos obtidos através dos pagamentos por cartão de crédito de uma grande rede de postos de gasolina do Sul do Estado. As empresas alegavam dificuldades administrativas para realizar o repasse, que tinha sido decidido pela Justiça em primeira instância.
O procurador-geral Leandro Zanini, acompanhado pelo corregedor-geral da PGE, Ricardo de Araújo Gama, vai manter reuniões com os procuradores do Estado que atuam nas Regionais para definir as estratégias de cobrança, segundo o perfil dos devedores de cada região, com destaque para ações com pedido de penhora dos pagamentos de cartões de crédito.
Abrangência das Procuradorias Regionais
– São Miguel do Oeste: Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste.
– Chapecó: Abelardo Luz, Coronel Freitas, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São Domingos, Xanxeré, Xaxim e Chapecó.
– Joaçaba: Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Herval do Oeste, Ipumirim, Itá, Ponte Serrada, Seara, Tangará e Joaçaba.
– Caçador: Fraiburgo, Lebon Régis, Porto União, Videira e Caçador.
– Curitibanos: Campos Novos, Santa Cecília, Canoinhas e Curitibanos.