As Procuradorias Regionais vão dar ênfase à cobrança da Dívida Ativa do Estado, com destaque para ações judiciais que pedem a penhora de parte dos pagamentos recebidos pelas empresas devedoras através do cartão de crédito. Esta foi a tônica das reuniões do procurador-geral do Estado, Leandro Zanini, com os procuradores […]
Daily Archives: 18 de julho de 2013
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Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) cassou, nesta quarta-feira (17), liminar que tinha suspendido a licença ambiental para a construção do Complexo Penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. Em fevereiro, o Juízo de Imaruí suspendeu […]