O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu por 120 dias a decisão de primeiro grau que obrigava o Estado de Santa Catarina a interromper o contrato de gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), na última terça-feira, 5. A Associação firmou […]
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Um terço dos 157 candidatos já realizou a prova oral no concurso para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse é o balanço da primeira semana de aplicação da etapa final do exame para os postulantes aos 60 cargos. As provas estão sendo feitas […]
O concurso público para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), está entrando em sua etapa final. Entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro será aplicada, em Florianópolis, a prova oral para 157 candidatos, que definirá os 60 aprovados para o cargo. O processo […]
A Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já tem os nomes dos detentores de precatórios que aceitaram receber à vista seu crédito com deságio, no âmbito do Edital 01/2012, lançado em setembro. A iniciativa atende à Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga […]
O programa para cobrança de grandes devedores, lançado no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começa a dar resultado. Nesta quinta-feira, 17, foi depositada a parcela inicial de R$ 160 mil, em decorrência do primeiro acordo judicial – no âmbito do programa – com uma empresa de grande […]
A Justiça suspendeu o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. A decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca de Imaruí, nesta segunda-feira, 14, atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta sexta-feira, 11, ação judicial para suspender o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. O mandado de segurança, que busca garantir o início das obras, questiona a legalidade do decreto, principalmente, por […]
Para garantir a execução da obra do Complexo Penitenciário em Imaruí, no Sul catarinense, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar na Justiça contra o ato do prefeito municipal Manoel Viana que, na semana passada, através de um decreto, suspendeu o alvará de construção. “O Estado tem todas as […]
1 – PGE atua em 65 mil novas ações Em 2012, a PGE atuou em cerca de 65 mil novas ações judiciais. Desse total, 24 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas de contribuintes. Outras 39,5 mil são ações de demandas contra o Estado em três diferentes áreas: Administrativa, […]
Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJ) reformou, nesta quarta-feira, 19, sentença de 1ª instância que obrigava o Estado de Santa Catarina a pagar uma indenização de cerca de R$ 100 milhões a uma empreiteira. Na década de 1990, a construtora ganhou licitação para asfaltar […]